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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
994/2007 Abre crédito adicional suplementar. 28/12/2007
993/2007 Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Coronel Barros e dá outras providências. 27/12/2007
992/2007 Abre crédito adicional suplementar. 27/12/2007
991/2007 Abre crédito adicional especial. 27/12/2007
990/2007 Abre crédito adicional suplementar. 26/12/2007
989/2007 Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2008. 26/12/2007
988/2007 Abre crédito adicional suplementar. 20/12/2007
987/2007 Abre crédito adicional suplementar. 20/12/2007
986/2007 Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Coronel Barros e dá outras providências. 20/12/2007
985/2007 Abre crédito adicional suplementar. 14/12/2007
984/2007 Abre crédito adicional especial. 11/12/2007
983/2007 Abre crédito adicional especial. 11/12/2007
982/2007 Abre crédito adicional suplementar. 11/12/2007
981/2007 Abre crédito adicional suplementar. 10/12/2007
980/2007 Abre crédito adicional suplementar. 07/12/2007
979/2007 Abre crédito adicional suplementar. 05/12/2007
978/2007 Abre crédito adicional especial. 04/12/2007
977/2007 Abre crédito adicional suplementar. 03/12/2007
976/2007 Abre crédito adicional suplementar. 30/11/2007
975/2007 Abre crédito adicional especial. 30/11/2007
974/2007 Abre crédito adicional suplementar. 26/11/2007
973/2007 Designa comissão para a elaboração do Plano Municipal de Educação. 20/11/2007
972/2007 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação. 20/11/2007
971/2007 Abre crédito adicional suplementar. 20/11/2007
970/2007 Abre crédito adicional suplementar. 16/11/2007
969/2007 Abre crédito adicional especial. 14/11/2007
968/2007 Abre crédito adicional suplementar. 09/11/2007
967/2007 Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. 07/11/2007
966/2007 Abre crédito adicional suplementar. 06/11/2007
965/2007 Abre crédito adicional suplementar. 05/11/2007
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