Prefeitura Municipal de Coronel Barros

Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1480/2010	Autoriza o Poder Executivo a Concessão de Incentivos Econômicos e Fiscais com base na Lei Municipal, nº 765, de 19 de abril de 2005 e suas alterações e dá outras providências.	28/12/2010
1479/2010	Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.	28/12/2010
1478/2010	Autoriza o Poder Executivo a Concessão de Incentivos Econômicos e Fiscais com base nas Leis Municipais, nºs 765, de 19 de abril de 2005, 1.018, de 27 de dezembro de 2006 e 1.132, de 21 de setembro de 2007 e suas alterações e dá outras providências	28/12/2010
1477/2010	Dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município, cria o serviço de inspeção municipal – S.I.M. –, e dá outras providências.	21/12/2010
1476/2010	Autoriza o Município de Coronel Barros a desapropriar áreas urbanas que se destinaram à abertura das Ruas Emilio Wünsch, Edmundo Kühn e Augusto Wildner, e o prolongamento da Rua Alfredo Wissmann, e dá outras providências.	21/12/2010
1475/2010	Autoriza o Poder Executivo ratificar assinatura do convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio e o Município de Coronel Barros, objetivando a conjugação para arranjo produtivo p...	21/12/2010
1474/2010	Cria cargos no quadro de provimento efetivo do município de Coronel Barros e dá outras providências.	21/12/2010
1473/2010	Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial.	07/12/2010
1472/2010	Altera a lei nº 868 de 20 de dezembro de 2005 e dá outras providencias.	07/12/2010
1471/2010	Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergências, e dá outras providências.	03/12/2010
1470/2010	Estima a receita e fixa a despesa do município de Coronel Barros para o exercício financeiro de 2011.	03/12/2010
1469/2010	Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial.	23/11/2010
1468/2010	Estabelece o Calendário de Eventos de município de Coronel Barros para o exercício de 2011.	23/11/2010
1467/2010	Cria o Conselho da Alimentação Escolar do Município de Coronel Barros, e dá outras providências.	23/11/2010
1466/2010	Denomina Vias Publicas do município de Coronel Barros e dá outras Providencias.	09/11/2010
1465/2010	Estabelece o valor de Referência Municipal – VRM, do município de Coronel Barros para o ano de 2011.	09/11/2010

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