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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1992/2014 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar. 30/12/2014
1991/2014 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar. 30/12/2014
1990/2014 Pública o número de cautelas distribuídas referentes ao Programa Nota Fiscal dá Prêmios edição 2014. 24/12/2014
1989/2014 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar. 23/12/2014
1988/2014 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar. 23/12/2014
1987/2014 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar. 17/12/2014
1986/2014 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar. 16/12/2014
1985/2014 Adota turno único e Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Coronel Barros. 11/12/2014
1984/2014 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar. 11/12/2014
1983/2014 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar. 09/12/2014
1982/2014 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. 09/12/2014
1981/2014 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar. 05/12/2014
1980/2014 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar. 04/12/2014
1979/2014 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar. 01/12/2014
1978/2014 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar. 26/11/2014
1977/2014 Estabelece valores para troca de cautelas e premiação do programa Nota Fiscal dá Prêmios edição 2014. 25/11/2014
1976/2014 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar. 21/11/2014
1975/2014 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar. 14/11/2014
1974/2014 Define e regulamenta a premiação do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 14/11/2014
1973/2014 Estabelecer valores a serem cobrados para execução de serviços em propriedades particulares, e para empréstimos de equipamentos, quando estes forem tracionados por trator do beneficiário. 13/11/2014
1972/2014 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar. 07/11/2014
1971/2014 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar. 31/10/2014
1970/2014 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar. 30/10/2014
1969/2014 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar. 29/10/2014
1968/2014 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. 28/10/2014
1967/2014 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar. 24/10/2014
1966/2014 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar. 20/10/2014
1965/2014 Designa membros para compor Conselho Municipal de Educação. 20/10/2014
1964/2014 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar. 17/10/2014
1963/2014 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar. 16/10/2014
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