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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2644/2019 Abre crédito adicional suplementar 18/09/2019
2643/2019 Abre crédito adicional suplementar 16/09/2019
2642/2019 Altera o Art.2º do Decreto Executivo nº 2.623, de 01 de agosto de 2019, que abre crédito adicional suplementar. 12/09/2019
2641/2019 Abre crédito adicional suplementar 12/09/2019
2640/2019 Abre crédito adicional suplementar 11/09/2019
2639/2019 Abre crédito adicional suplementar 06/09/2019
2638/2019 Abre crédito adicional suplementar 04/09/2019
2637/2019 Abre crédito adicional suplementar 02/09/2019
2636/2019 Abre crédito adicional suplementar 26/08/2019
2635/2019 Abre crédito adicional suplementar 26/08/2019
2634/2019 Abre crédito adicional especial. 26/08/2019
2633/2019 Abre crédito adicional suplementar. 19/08/2019
2632/2019 Regulamenta a realização do concurso para escolha da rainha e princesas da EXPOCELB 2020 que trata a Lei Municipal nº 883, de 16 de janeiro de 2006, e dá outras providências. 19/08/2019
2631/2019 Abre crédito adicional suplementar 09/08/2019
2630/2019 Abre crédito adicional suplementar. 09/08/2019
2629/2019 Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, através da desburocratização dos procedimentos de abertura, para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, na forma que dispõe a Lei nº 1.698, de 03 de setembro de 2013, Lei ... 09/08/2019
2628/2019 Abre crédito adicional suplementar 08/08/2019
2627/2019 Estabelece premiação e data para sorteio do Programa Nota Fiscal dá Prêmios edição 2019. 07/08/2019
2626/2019 Abre crédito adicional especial. 07/08/2019
2625/2019 Designa membros para compor Conselho Municipal de Educação. 05/08/2019
2624/2019 Abre crédito adicional suplementar. 05/08/2019
2623/2019 Abre crédito adicional suplementar. 01/08/2019
2622/2019 Abre crédito adicional suplementar. 30/07/2019
2621/2019 Abre crédito adicional suplementar. 26/07/2019
2620/2019 Abre crédito adicional suplementar. 25/07/2019
2619/2019 Abre crédito adicional suplementar. 25/07/2019
2618/2019 Abre crédito adicional suplementar. 23/07/2019
2617/2019 Abre crédito adicional suplementar. 19/07/2019
2616/2019 Abre crédito adicional suplementar. 17/07/2019
2615/2019 Abre crédito adicional suplementar. 15/07/2019
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