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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3073/2021 Regulamenta registro ponto das atividades dos servidores lotados junto as escolas municipais e dá outras providências. 12/07/2021
3072/2021 Abre crédito adicional suplementar. 16/08/2021
3071/2021 Abre crédito adicional suplementar. 16/08/2021
3070/2021 Abre crédito adicional suplementar. 16/08/2021
3069/2021 Abre crédito adicional suplementar. 02/07/2021
3068/2021 Abre crédito adicional suplementar. 02/07/2021
3067/2021 Abre crédito adicional suplementar. 02/07/2021
3066/2021 Publica o número de cautelas distribuídas referentes ao Programa Nota Fiscal dá Prêmios edição 2020. 24/06/2021
3065/2021 Abre crédito adicional suplementar. 24/06/2021
3064/2021 Abre crédito adicional suplementar. 24/06/2021
3063/2021 Abre crédito adicional suplementar 18/06/2021
3062/2021 Abre crédito adicional suplementar 18/06/2021
3061/2021 Regulamenta o funcionamento das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. 15/06/2021
3060/2021 Abre crédito adicional suplementar 18/06/2021
3059/2021 Abre crédito adicional suplementar 18/06/2021
3058/2021 Abre crédito adicional suplementar. 15/06/2021
3057/2021 Adota ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Coronel Barros e dá outras providências. 02/06/2021
3056/2021 Abre crédito adicional suplementar. 15/06/2021
3055/2021 Abre crédito adicional suplementar. 15/06/2021
3054/2021 Abre crédito adicional suplementar. 15/06/2021
3053/2021 Abre crédito adicional suplementar. 15/06/2021
3052/2021 Estabelece a tarifa de água e fixa tarifa de ligação e religação. 26/05/2021
3051/2021 Declara luto Oficial no município de Coronel Barros. 24/05/2021
3050/2021 Abre crédito adicional suplementar. 02/06/2021
3049/2021 Abre crédito adicional suplementar. 02/06/2021
3048/2021 Abre crédito adicional suplementar. 02/06/2021
3047/2021 Abre crédito adicional suplementar. 02/06/2021
3046/2021 Abre crédito adicional suplementar. 02/06/2021
3045/2021 Abre crédito adicional suplementar. 02/06/2021
3044/2021 Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal no 10.540, de 2020, que dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, e dá outras providências. 02/06/2021
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