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Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
345/1998 Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria e regulamenta a formação e a atuação do Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente e do Conselho Tutelar, cria cargos em comissão de Conselhei... 29/12/1998
344/1998 Estabelece o valor monetário da base de cálculo do IPTU para o exercício de 1999. 29/12/1998
343/1998 Estabelece normas para a cedência de ônibus pertecente à frota municipal a particulares. 22/12/1998
342/1998 Autoriza o Poder Executivo renovar convênio com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RS, juntamente com a Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural - ASCAR. 22/12/1998
341/1998 Autoriza o Poder Executivo renovar convênio para prestação de mútua colaboração entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e o município de Coronel Barros. 22/12/1998
340/1998 Estabelece o calendário de eventos para o ano de 1999 e dá outras providências. 22/12/1998
339/1998 Institui o projeto nota fiscal da prêmios e dá outras providências. 22/12/1998
338/1998 Autoriza o Poder Executivo renovar convênio com o estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Justiça e Segurança, com a interveniência da Brigada Militar. 16/12/1998
337/1998 Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e dá outras providências. 24/11/1998
336/1998 Altera a redação do § 2º do art. 31 da Lei Municipal nº 145, de 22 de agosto de 1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais. 10/11/1998
335/1998 Delimita a nova zona urbana do município de Coronel Barros e dá outras providências. 10/11/1998
334/1998 Estima a receita e fixa a despesa do município de Coronel Barros para o exercício de 1999. 10/11/1998
333/1998 Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4º do art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 19/98 e dá outras providências. 20/10/1998
332/1998 Denomina via pública e dá outras providências. 29/09/1998
331/1998 Cria cargo no quadro permanente do município e dá outras providências. 22/09/1998
330/1998 Delimita a na zona urbana do município de Coronel Barros e dá outras providências. 15/09/1998
329/1998 Estabelece requisitos para declaração de utilidade pública e dá outras providências. 15/09/1998
328/1998 Autoriza o Poder Executivo do município de Coronel Barros, a receber a doação de medicamentos e dá outras providências. 15/09/1998
327/1998 Suprime o art. 1º da Lei Municipal nº 288, de 24 de março de 1998 e dá outras providências. 01/09/1998
326/1998 Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir o balção de negociação para contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências. 04/08/1998
325/1998 Autoriza o Poder Executivo a instituir projeto municipal mãos dadas e dá outras providências. 30/07/1998
324/1998 Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e dá outras providências. 28/07/1998
323/1998 Autoriza o Poder Executivo renovar contrato de locação com a Senhora Reni MArlise Rubenich Roehrs e dá outras providências. 28/07/1998
322/1998 Estabelece os subsídios dos agentes políticos do município de Coronel Barros, e dá outras providências. 28/07/1998
321/1998 Autoriza o Poder Executivo alienar bem público e dá outras providências. 20/07/1998
320/1998 Autoriza o Poder Executivo contribuir mensalmente à Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS, e dá outras providências. 14/07/1998
319/1998 Denomina próprio municipal e dá outras providências. 14/07/1998
318/1998 Inclui alterações no Plano Plurianual de 1998 a 2001 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicío de 1999 do município de Coronel Barros e dá outras providências. 14/07/1998
317/1998 Reformula o quadro de cargos em comissão e cria funções gratificadas na Prefeitura Municipal de Coronel Barros, estabelece padrão e dá outras providências. 30/06/1998
316/1998 Autoriza o Poder Executivo, receber por doação equipamentos e rede de abastecimento de água da Associação Comunitária Linha Oito, e dá outras providências. 30/06/1998
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