Prefeitura Municipal de Coronel Barros

Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
405/1999	Altera Lei Municipal nº 120, de 28 de dezembro de 1994, que dispõe sobre os Tributos Municipal e dá outras providências.	29/12/1999
404/1999	Estabelece o valor monetário da base de cálculo do imposto predial e territorial urbano do município de Coronel Barros para o exercício de 2000 e dá outras providências.	29/12/1999
403/1999	Institui taxas de fiscalização e vigilância sanitária, e dá outras providências.	21/12/1999
402/1999	Institui o projeto nota fiscal dá prêmios e dá outras providências.	21/12/1999
401/1999	Estabelece o calendário de eventos do município de Coronel Barros para o ano de 2000 e dá outras providências.	21/12/1999
400/1999	Autoriza o Poder Executivo adquirir imóvel de propriedade da Paróquia Evangélica de Coronel Barros, para fins de construção de uma feira livre e dá outras providências.	07/12/1999
399/1999	Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências.	07/12/1999
398/1999	Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências.	23/11/1999
397/1999	Estima a receita e fixa a despesa do município de Coronel Barros para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.	23/11/1999
396/1999	Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 do município de Coronel Barros os subitens que menciona e dá outras providências.	27/10/1999
395/1999	Inclui no Plano Plurianual de Investimento de 1998 a 2001 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 do município de Coronel Barros o subitem que menciona e abre crédito adicional especial no orçamento de 1999 e dá outras providência...	27/10/1999
394/1999	Autoriza o Poder Executivo renovar convênio com a Universidade Regional Noroeste do estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, para execução de serviços de análise de solos, e teste de germinação e vigor de sementes e dá outras providências.	27/10/1999
393/1999	Autoriza o Poder Executivo extinguir o projeto municipal mãos dadas.	27/10/1999
392/1999	Altera os arts. 15,16, § 1º; 27, § 4° e 31 da Lei Municipal nº 388, de 14 de setembro de 1999, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria e regulamenta a formação e a atuação do conselho municipal d...	21/10/1999
392/1999	Dispõe sobre o plano de classificação de cargos de provimento efetivo dos servidores municipais, padrões, respectivos valores, e dá outras providências.	28/09/1999
391/1999	Introduz alterações no art. 5º da Lei Municipal nº 043, de 06 de agosto de 1993, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.	28/09/1999
390/1999	Autoriza o Poder Executivo instituir projeto visando a construção de moradia a indigentes residentes no município e dá outras providências.	28/09/1999
389/1999	Altera artigo 2º da Lei Municipal nº 144, de 22 de agosto de 1995, que dispõe sobre o Fundo de Assistência a Saúde - FAS dos servidores do município de Coronel Barros.	14/09/1999
388/1999	Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria e regulamenta a formação e a atuação do Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente e do Conselho Tutelar, dispondo ainda sobre a criação do fu...	14/09/1999
387/1999	Denomina as vias públicas da zona urbana do município de Coronel Barros e dá outras providências.	31/08/1999
386/1999	Autoriza o Poder Executivo a construir módulos sanitários à população de baixa renda do município, abrir crédito adicional especial e dá outras providências.	31/08/1999
385/1999	Autoriza o Poder Executivo a construir fossas sépticas para a população de baixa renda do município, abrir crédito adicional especial e dá outras providências.	31/08/1999
384/1999	Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências.	31/08/1999
383/1999	Autoriza o município a firmar convênio com o Poder Judiciário objetivando a instalação do Conselho de Conciliação e dá outras providências.	17/08/1999
382/1999	Altera o artigo segundo, incisos I e II da Lei Municipal n° 143, de 22 de agosto de 1995, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadoria e Benefícios dos Servidores - FABS, do município de Coronel Barros.	17/08/1999
381/1999	Autoriza o Poder Executivo instituir no município o programa troca-troca de sementes fiscalizadas de milho e dá outras providências.	09/08/1999
380/1999	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria das Obras Públicas e Saneamento para executar programa de ação social em saneamento.	09/08/1999
379/1999	Cria o serviço de vigilância sanitária e dá outras providências.	04/08/1999
378/1999	Autoriza a Prefeitura Municipal subscrever e integralizar quotas de capital junto a Hidrelétrica Ijuí e dá outras providências.	30/07/1999
377/1999	Autoriza o Poder Executivo a complementar valores do programa Pró-Rural 2000, abrir crédito adicional especial e dá outras providências.	09/07/1999

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