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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3437/2023 Abre crédito adicional suplementar 19/05/2023
3436/2023 Abre crédito adicional suplementar. 30/05/2023
3435/2023 Estabelece a tarifa de água e fixa tarifa de ligação e religação 17/05/2023
3434/2023 Abre crédito adicional suplementar. 30/05/2023
3433/2023 Abre crédito adicional suplementar. 30/05/2023
3432/2023 Abre crédito adicional suplementar. 30/05/2023
3431/2023 Abre crédito adicional suplementar. 30/05/2023
3430/2023 Abre crédito adicional suplementar. 08/05/2023
3429/2023 Abre crédito adicional suplementar. 08/05/2023
3428/2023 Abre crédito adicional suplementar. 08/05/2023
3427/2023 Abre crédito adicional suplementar. 08/05/2023
3426/2023 Estabelece carga horária dos motoristas de  transporte escolar do município de Coronel Barros 02/05/2023
3425/2023 Abre crédito adicional suplementar 28/04/2023
3424/2023 Abre crédito adicional suplementar 28/04/2023
3423/2023 Atualiza da Taxa de Utilização do Ginásio Capitão Dunga para o Município de Coronel Barros 24/04/2023
3422/2023 Abre crédito adicional suplementar 28/04/2023
3421/2023 Abre crédito adicional especial 24/04/2023
3420/2023 Abre crédito adicional suplementar 28/04/2023
3419/2023 Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2023 02/05/2023
3418/2023 Abre crédito adicional suplementar 24/04/2023
3417/2023 Abre crédito adicional suplementar 24/04/2023
3416/2023 Abre crédito adicional especial 10/04/2023
3415/2023 Abre crédito adicional suplementar 24/04/2023
3414/2023 Adota turno único nas repartições públicas municipais de Coronel Barros e dá outras providências 05/04/2023
3413/2023 Abre crédito adicional suplementar 24/04/2023
3412/2023 Abre crédito adicional suplementar 11/04/2023
3411/2023 Abre crédito adicional suplementar 11/04/2023
3410/2023 Estabelece procedimentos e prazos para a apresentação de Declaração dos Bens e Rendas que compõem o patrimônio privado dos Agentes Públicos do Poder Executivo do Município de Coronel Barros 31/03/2023
3409/2023 Designa membros para compor Conselho Municipal de Bem Estar Animal. 31/03/2023
3408/2023 Abre crédito adicional suplementar 11/04/2023
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