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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3467/2023 Dispõe sobre o regulamento para a realização de Concurso Público no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município 05/07/2023
3466/2023 Abre crédito adicional suplementar 15/08/2023
3465/2023 Declara luto oficial no município de Coronel Barros 28/06/2023
3464/2023 Abre crédito adicional suplementar 05/07/2023
3463/2023 Abre crédito adicional suplementar 05/07/2023
3462/2023 Abre crédito adicional suplementar 05/07/2023
3461/2023 Abre crédito adicional suplementar 05/07/2023
3460/2023 Abre crédito adicional suplementar 05/07/2023
3459/2023 Cria a Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas, em conformidade com a Instrução Normativa SEMA nº 4/2023, e dá outras providências 27/06/2023
3458/2023 Abre crédito adicional suplementar 05/07/2023
3457/2023 Abre crédito adicional suplementar 05/07/2023
3456/2023 Abre crédito adicional suplementar. 27/06/2023
3455/2023 Abre crédito adicional suplementar. 27/06/2023
3454/2023 Abre crédito adicional suplementar 27/06/2023
3453/2023 Adota ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Coronel Barros e dá outras providências  07/06/2023
3452/2023 Abre crédito adicional suplementar 27/06/2023
3451/2023 Abre crédito adicional suplementar 27/06/2023
3450/2023 Abre crédito adicional suplementar 27/06/2023
3449/2023 Abre crédito adicional suplementar  06/06/2023
3448/2023 Abre crédito adicional suplementar  06/06/2023
3447/2023 Parcela e estabelece datas para o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, de Coronel Barros, para o exercício de 2023 e dá outras providencias 31/05/2023
3446/2023 Abre crédito adicional suplementar  06/06/2023
3445/2023 Abre crédito adicional suplementar  06/06/2023
3444/2023 Institui critérios para implantação e organização dos cursos de capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino públicos municipais e de estabelecimentos de educação infantil privados no âmbito do Sistema Municipal de Ensino... 31/05/2023
3443/2023 Abre crédito adicional suplementar  06/06/2023
3442/2023 Abre crédito adicional suplementar  06/06/2023
3441/2023 Abre crédito adicional suplementar  06/06/2023
3440/2023 Abre crédito adicional suplementar 30/05/2023
3439/2023 Abre crédito adicional suplementar. 30/05/2023
3438/2023 Abre crédito adicional suplementar 30/05/2023
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