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Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
218/1996 Autoriza o Poder Executivo parcelar débito da Sociedade Hospitalar Coronel Dico e dá outras providências. 31/12/1996
217/1996 Estabelece hipóteses de redução de contribuição de melhoria e dá outras providências. 31/12/1996
216/1996 Dispõe sobre a fiscalização sanitária de estabelecimentos dedica dos ao abate de animais e ao preparo ou industrialização de seus derivados destinados ao comércio e consumo locais, cria taxa de fiscalização sanitária de abate de animais e derivados e d... 31/12/1996
215/1996 Denomina próprio municipal e dá outras providências. 24/12/1996
214/1996 Introduz alterações na Lei nº 120, de 28 de dezembro de 1994, que dispõe sobre os Tributos Municipais. 24/12/1996
213/1996 Cria a Casa da Cultura de Coronel Barros e dá outras providências. 24/12/1996
212/1996 Estima a receita e fixa a despesa do município de Coronel Barros para o exercício de 1997 e dá outras providências. 24/12/1996
211/1996 Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e de Saneamento e dá outras providências. 17/12/1996
210/1996 Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 17/12/1996
209/1996 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. 22/10/1996
208/1996 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. 10/10/1996
207/1996 Autoriza o Poder Executivo renovar convênio com o Governo do Estado para manutenção da Brigada Militar no município e dá outras providências. 10/10/1996
206/1996 Autoriza o município a constituir consórcio intermunicipal de hortigranjeiros e abastecimento, abrir crédito adicional especial e dá outras providências. 17/09/1996
205/1996 Estabelece a política municipal de Assistência Social, as respectivas ações, critérios de atendimento aos necessitados, e dá outras providências. 17/09/1996
204/1996 Autoriza o Poder Executivo receber por doação veículo da Secretaria de Educação do estado e dá outras providências. 03/09/1996
203/1996 Autoriza o Poder Executivo municipal assinar convênio para prestação de mútua colaboração entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e o município de Coronel Barros. 20/08/1996
202/1996 Institui o programa comunitário de abastecimento de água e dá outras providências. 06/08/1996
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