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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1855/2013 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. 30/12/2013
1854/2013 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 30/12/2013
1853/2013 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 27/12/2013
1852/2013 Publica o nº de cautelas distribuídas referentes ao Programa Nota Fiscal dá Prêmios edição 2013. 27/12/2013
1851/2013 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 26/12/2013
1850/2013 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 24/12/2013
1849/2013 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 23/12/2013
1848/2013 Adota turno único nas repartições públicas municipais de Coronel Barros. 18/12/2013
1847/2013 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 16/12/2013
1846/2013 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 11/12/2013
1845/2013 Estabelece valor para troca de cautelas do Programa Nota Fiscal dá Prêmios edição 2013. 10/12/2013
1844/2013 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 10/12/2013
1843/2013 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 06/12/2013
1842/2013 Designa membros para compor Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. 06/12/2013
1841/2013 Ficam removidos membros para compor Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. 06/12/2013
1840/2013 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 29/11/2013
1839/2013 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 28/11/2013
1838/2013 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 27/11/2013
1837/2013 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. 26/11/2013
1836/2013 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 26/11/2013
1835/2013 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. 26/11/2013
1834/2013 Decreta Luto Oficial no município e dá outras providências. 26/11/2013
1833/2013 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 22/11/2013
1832/2013 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 21/11/2013
1831/2013 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 19/11/2013
1830/2013 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 18/11/2013
1829/2013 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. 18/11/2013
1828/2013 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 14/11/2013
1827/2013 Regulamenta pagamento de incentivo financeiro aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde referente ao recurso repassado pelo PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB. 13/11/2013
1826/2013 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 12/11/2013
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