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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2948/2020 Abre crédito adicional suplementar 03/12/2020
2947/2020 Abre crédito adicional suplementar 02/12/2020
2946/2020 Abre crédito adicional suplementar 02/12/2020
2945/2020 Abre crédito adicional suplementar 02/12/2020
2944/2020 Abre crédito adicional suplementar 30/11/2020
2943/2020 Abre crédito adicional suplementar 27/11/2020
2942/2020 Abre crédito adicional suplementar 30/11/2020
2941/2020 Abre crédito adicional suplementar 25/11/2020
2940/2020 Abre crédito adicional suplementar 25/11/2020
2939/2020 Dispensa  servidores que menciona do cumprimento das atividades presenciais e dá outras providencias 24/11/2020
2938/2020 Abre crédito adicional suplementar 17/11/2020
2937/2020 Abre crédito adicional suplementar 17/11/2020
2936/2020 Abre crédito adicional suplementar 17/11/2020
2935/2020 Abre crédito adicional suplementar 17/11/2020
2934/2020 Abre crédito adicional suplementar 17/11/2020
2933/2020 Abre crédito adicional suplementar 13/11/2020
2932/2020 DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/11/2020
2931/2020 Abre crédito adicional suplementar 12/11/2020
2930/2020 Abre crédito adicional suplementar 12/11/2020
2929/2020 Abre crédito adicional suplementar 11/11/2020
2928/2020 Abre crédito adicional suplementar 10/11/2020
2927/2020 Abre crédito adicional suplementar 09/11/2020
2926/2020 Abre crédito adicional suplementar 06/11/2020
2925/2020 Abre crédito adicional suplementar 05/11/2020
2924/2020 Abre crédito adicional suplementar 04/11/2020
2923/2020 Abre crédito adicional suplementar 03/11/2020
2922/2020 Abre crédito adicional suplementar 03/11/2020
2921/2020 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais de Coronel Barros e dá outras providências 30/10/2020
2920/2020 Abre crédito adicional especial 30/10/2020
2919/2020 Dispõe sobre a distribuição de gêneros alimentícios da alimentação escolar aos pais ou responsáveis dos estudantes da Rede Municipal de Ensino (etapas da  Educação Infantil e do Ensino Fundamental). 30/10/2020
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