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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3595/2023 Adota ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Coronel Barros e dá outras providências. 29/12/2023
3593/2023 Adota expediente interno nas repartições públicas municipais de Coronel Barros e dá outras providências 27/12/2023
3586/2023 Abre crédito adicional suplementar 20/12/2023
3585/2023 Abre crédito adicional suplementar 20/12/2023
3584/2023 Declara utilidade pública e interesse social, para fins de desapropiação, em favor do município de Coronel Barros, o imóvel que mencio e dá outras providências. 18/12/2023
3583/2023 Estabelece o valor Monetário da base de cálculo do Imposto Predial e Territotial Urbano-IPTU, do município de Coronel Barros para o exercício de 2024. 18/12/2023
3582/2023 Estabelece o valor de Referência Municipal-VRM, do minicípio de Coronel Barros para o ano de 2024. 18/12/2023
3581/2023 Adota turno único nas repartições públicas que menciona e dá outras providências. 18/12/2023
3580/2023 Abre crédito adicional suplementar 20/12/2023
3579/2023 Abre crédito adicional suplementar 20/12/2023
3578/2023 Abre crédito adicional suplementar 18/12/2023
3576/2023 Abre crédito adicional suplementar 18/12/2023
3575/2023 Abre crédito adicional suplementar 18/12/2023
3574/2023 Abre crédito adicional suplementar 18/12/2023
3573/2023 Abre crédito adicional suplementar 18/12/2023
3572/2023 Abre crédito adicional suplementar 06/12/2023
3571/2023 Abre crédito adicional suplementar 06/12/2023
3570/2023 Adota turno único na repartição pública que menciona e dá outras providências. 04/12/2023
3569/2023 Abre crédito adicional suplementar 06/12/2023
3568/2023 Abre crédito adicional suplementar 06/12/2023
3567/2023 Abre crédito adicional suplementar 06/12/2023
3566/2023 Abre crédito adicional suplementar 04/12/2023
3565/2023 Abre crédito adicional suplementar 04/12/2023
3564/2023 Abre crédito adicional suplementar 04/12/2023
3563/2023 Abre crédito adicional suplementar 04/12/2023
3562/2023 Abre crédito adicional suplementar 04/12/2023
3561/2023 Abre crédito adicional suplementar 06/12/2023
3560/2023 Adota turno único nas repartições públicas que menciona e dá outras providencias 17/11/2023
3559/2023 Abre crédito adicional suplementar 17/11/2023
3558/2023 Abre crédito adicional suplementar 04/12/2023
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